ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Alpercata, RATIFICA o Ato de Inexigibilidade (Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21) de nº 02/2024, referente a Locação de Imóvel destinado à família da Srª Euzira de Paula Reis, do auxílio de Aluguel Social oferecido pela Secretaria de Assistência Social de Alpercata, a favor de: Sr. Alessandro Gonçalves do Nascimento, CPF sob o n° ***.916.826-**. Estipulou o valor de R$ 400,00 mensais, totalizando um valor global referente a 6 (seis) meses de locação de R$ 2.400,00. Dotação orçamentaria – fichas 344. Data 10/01/2024 –

 

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Warley Wanderley Gomes da Rocha
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