ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BANDEIRA

Prefeitura Municipal de Bandeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

MUNICÍPIO DE BANDEIRA/MG – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Termo de Credenciamento nº 005/2026. Processo Licitatório nº 31/2026 – Credenciamento nº 05/2026 – Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV, c/c os arts. 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 66/2023. Edital de Chamamento Público nº 05/2026. Contratante: Município de Bandeira/MG, CNPJ nº 18.349.902/0001-01, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Credenciada: ALVES BRITO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 49.774.002/0001-27. Objeto: prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, em nível ambulatorial, aos usuários do SUS encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, com remuneração pelos valores da Tabela SUS (SIGTAP): procedimento 03.09.07.002-3 (bilateral), R$ 392,62; e procedimento 03.09.07.001-5 (unilateral), R$ 300,78. Valor estimado: R$ 355.884,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). Dotação orçamentária: 07.001.000 – 0010.0302.1003 – 2102 – 3.3.90.39.00, fichas nº 339 (fonte 15000001002), 340 (fonte 16000000000) e 755 (fonte 26000000000). Vigência: 12 (doze) meses, contados de 17/09/2026. Data de assinatura: 17/09/2026. Signatários: Sidnei Alves dos Santos, Prefeito Municipal, pelo Contratante; Fernando Alves Pereira Junior e Itamar Rodrigues Brito Oliveira, pela Credenciada.

 


Publicado por:
Telmyr Ricardo da Silva
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