ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03590 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.400, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03590 de 13 de AGOSTO de 2026.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 214.400, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 214.400,00 (Duzentos e Quatorze Mil Quatrocentos Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 151.400,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Quatrocentos Reais)

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0006 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.058 - DESPESAS COM O CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL - CAPS

1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

Adiciona: 214.400,00

 

DECRETO Nº 03590

de 13 de AGOSTO de 2026.

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.1304 - 3290.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.009 - MANUT.DESP. AMORTIZACAO DIVIDAS CONTRATADAS-BANCO BRASILS/A

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.600.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Valor: 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

1.621.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Valor: 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.243.0041 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.064 - DESPESAS PROTECAO SOCIAL CRIANÇA, ADOLESCENTE ASSISTIDOS, PRESTADORES DE SERVICOS COMUNIDADE

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.662.0007 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.039 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.093 - MANUT.DESP. VEICULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS

 

DECRETO Nº 03590

de 13 de AGOSTO de 2026.

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 12.200,00 (Doze Mil Duzentos Reais)

02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC

06.182.0104 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.07.04 - FUNDO DEFESA CIVIL-FUMPDEC

06.182.0104 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.098 - MANUT.DESP.CALAMIDADES ADVERSAS NATUREZA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.08.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18.541.0615 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.099 - MANUT. DESP. MEIO AMBIENTE

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.08.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18.541.0615 - 3390.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.099 - MANUT. DESP. MEIO AMBIENTE

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 11.200,00 (Onze Mil Duzentos Reais)

02.10.00 - PROCURADORIA GERAL

02.062.0253 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.102 - MANUT.DESP. PROCURADORIA GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)

Reduz: 214.400,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/08/2026.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 13 DE AGOSTO DE 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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