ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 124 , DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.3204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.046.899,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 05 04 GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO

 

Ficha: 134

15.452.0015.4194.0000

MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPA 100.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0

Não se Aplica

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

02 08 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha: 333

12.122.0008.4002.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO

86.517,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02 08 02 ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

 

Ficha: 374

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

79.308,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 374

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

100.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

02 08 02 ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

 

Ficha:

374

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

100.000,00

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

02 08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Ficha:

391

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

69.850,00

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

 

 

 

Ficha:

391

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha:

393

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

100.000,00

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha:

393

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

102.155,00

 

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02 08 03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ficha: 394

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 9.069,00

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0

Não se Aplica

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 05 04 GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO

 

Ficha:

139

15.452.0015.4194.0000

MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPAL

-100.000,00

 

 

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

0

Não se Aplica

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

02 08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

Ficha:

399

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-100.000,00

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02 08 04 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Ficha: 415

12.361.0011.4158.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMEN

-200.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 417

12.361.0011.4158.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMEN

-102.155,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02 08 04 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Ficha: 417

12.361.0011.4158.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMEN

-100.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 422

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-100.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 422

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-69.850,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 425

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-86.517,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 425

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-79.308,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 425

12.365.0011.4168.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA

-9.069,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02 08 04 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

Ficha: 430 12.365.0011.4169.0000 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE -100.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo

1 Recursos do Exercício Corrente

500 Recursos não Vinculados de Impostos

500 Recursos não Vinculados de Impostos

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

001 EDUCAÇÃO 25%

000 EDUCAÇÃO 25%

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:1FC3C80C