ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.653 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TITULARES DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL IDA MASCARENHAS LAGE, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11 E SUAS ALTERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6.653
Dispõe sobre a nomeação de titulares dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 e suas alterações e contém outras providências.
A Prefeita do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando o ofício nº. 0615/2017 de 19/09/2017, da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação dos ocupantes dos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, em conformidade com o resultado do novo processo eletivo ocorrido para a gestão de 2017/2018, com base no que dispõe o Art. 147, da Lei Complementar nº. 002/2011 de 01/08//2011 e suas alterações; considerando que compete a Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os abaixo relacionados na tabela constantes deste artigo, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo e código do cargo, para responderem pelas atribuições dos cargos de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage, previsto no Anexo III, da Lei Complementar nº. 002/11 de 01/08/2011 e suas alterações, a partir de 27/09/2017:
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NOME |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
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Lucélia Prince de Souza |
Diretor Escolar III da E. M. Ida Mascarenhas Lage |
DE-III |
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Danielle Dias Oliveira |
Vice-Diretor da E. M. Ida Mascarenhas Lage |
VDE |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 21 de setembro de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
CSCFL/RLSC/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:1FCC960A