ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1976/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Manja Léguas
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública a “Associação Comunitária de Manja Léguas”, com sua sede na rua São Francisco, nº 03, Manja Léguas, Piranga-MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 42.244.066/0001-77, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 2504, Registro 1772, realizado em 17 de agosto de 2022 na Cidade e Comarca de Piranga/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Piranga, 20 de outubro de 2022.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Martins
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