ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.452/2019
LEI N.º 3.452, DE 4 DE JUNHO DE 2019.
Cria o Programa “Sexta Cultural” e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica criado o Programa “Sexta Cultural”, consistente na criação de espaço público destinado a integração da família com a sociedade, promoção do lazer, cultura e prática de atividades.
Art. 2°. O Programa “Sexta Cultural”, será efetivado a cada segunda sexta-feira do mês, na Praça do Rosário, com a finalidade de garantir o acesso amplo á população à prática de atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio.
§ 1°. Sem prejuízo de disposições ulteriores, o Programa “Sexta Cultural” se instalará na Praça do Rosário e poderá ser itinerante por toda cidade.
§ 2°. O Programa referido no caput deste artigo deverá ser realizado a partir das 18h da segunda sexta-feira de cada mês, podendo ser alterado de acordo com o calendário de eventos do Município.
§ 3°. Para os fins desta Lei, incube a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e/ou outro órgão responsável a realização do referido programa.
§ 4º. O Poder Executivo estabelecerá as diretrizes administrativas para a realização do Programa Sexta Cultural.
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada com o fim de proporcionar mais atividades e integração com a população.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 4 de junho de 2019, aos 220 anos de sua emancipação e aos 196 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Porto Botelho
Código Identificador:2077823B