ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI N°. 2.294 / 2.018

DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021."

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, por seus representantes na Câmara aprova, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Esta Lei altera a Lei n° 2.251, de 22 de dezembro de 2017, acrescentando à mesma a seguinte ação, no Programa 1002 - Atenção Primária à Saúde, de responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde:

 

Ação: 2198 - Manutenção dos Serviços de Saúde Bucal

Objetivo: Ação destinada à manutenção dos serviços odontológicos do Município, destinada a aquisição de material de consumo, pessoal e encargos, equipamentos, serviços e outros necessários a um serviço de qualidade prestado à população.

 

Unidade de Medida: procedimentos

 

Produto: procedimentos realizados

 

DESCRIÇÃO

2018

2019

2020

2021

META FÍSICA

0,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.000.000,00

META FINANCEIRA

META FINANCEIRA

0,00

2.800.000,00

3.000.000,00

3.000.000,00

3.200.000,00

3.200.000,00

 

Art. 2° Fica alterada a nomenclatura da ação 2.032 “Gestão do Almoxarifado Central e Prestação de Serviços" para “Gestão dos Recursos Materiais, Prestação de Serviços e Patrimoniais da Administração Municipal".

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 06 de novembro de 2018.

 

SIMONE CARVALHO

Prefeita Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos seis dias do mês de novembro de 2018.

 

SHIRLEY COSME MARQUES DRUMOND ROCHA

Assessora de Governo Interina


Publicado por:
Bianca Passos Alves da Silva
Código Identificador:2089E800