ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1450/2016
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MARIA MAGESTE PEREIRA BISSUTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido titulo de honra ao mérito a Senhora Maria Mageste Pereira Bissute.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrario.
Santa Margarida, 03 de agosto de 2016.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Otoni
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