ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 8.357, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 8.357, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº. 8.357/2026 e dá outras providências.

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº. 716 de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso dá outras providências;

 

CONSIDERANDO, o Ofício nº. 02/2026 do CMI.

 

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam alterados os seguintes membros, nomeado pelo Decreto nº. 7.895 de 28 de novembro de 2025, para a composição do Conselho Municipal do Idoso, conforme abaixo:

 

 II - Representantes da Sociedade Civil:

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhandu/MG

 

Titular: Beatriz Martuscelli de Almeida  em substituição à Lucas Barbosa Fonseca

Suplente: Maria Roberta Viana Gonçalves em substituição à Beatriz Martuscelli de Almeida

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itanhandu, 09 de novembro de 2025.

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:20C51932