ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO Nº 2755 27 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as festividades de Carnaval, tradicionalmente comemoradas em todo o território nacional e a necessidade de regulamentação do expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período festivo;

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em razão das festividades do Carnaval.

 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, notadamente os setores de saúde e limpeza, que deverão funcionar normalmente para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.

 

Art. 2º. Os dirigentes dos órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à comunidade.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Oratórios - MG, 27 de fevereiro de 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:20D1634D