ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026
CONSIDERANDO, que o Processo nº 025/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art., 72, VII e art. 74, V da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade nº. 008/2026, em favor da IGREJA PRESBITERIANA DE NATALÂNDIA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.796.529/0001-66, no valor global em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Garagem Municipal, para atender as necessidades do Município de Natalândia/MG.
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
PUBLIQUE-SE, na forma da Lei.
Natalândia/MG, 09 de março de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:20FCC1C6