ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
PORTARIA N.º 3189, DE 18 DEZEMBRO DE 2025. “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA N.º 3189, DE 18 DEZEMBRO DE 2025.

 

“Concede gratificação ao servidor que menciona e dá outras providências.”

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:

 

Art. 1º - Fica concedido a FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 093.380.936-03, a Gratificação de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento básico, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 1.269/2010.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/12/2025.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Congonhal (MG), 18 de dezembro de 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
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