ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.754/ 2026

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento do Caráter - ADC

 

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento do Caráter – ADC, fundada em 08 de junho de 2025, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 61.433.875/0001-71, com sede e foro no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2º A referida entidade tem por finalidade principal promover o desenvolvimento humano integral de crianças, jovens e adultos, utilizando a prática do Karatê como ferramenta pedagógica para o cultivo de valores como disciplina, respeito, perseverança, autocontrole e responsabilidade social, visando à formação de cidadãos conscientes e atuantes.

 

Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus para o Poder Público Municipal.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Muriaé, 04 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

 


Publicado por:
Simaire Faria de Souza
Código Identificador:2147D54C