ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO Nº 009/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Adesão nº 009/2026 - Processo Administrativo nº 077/2026
01 | QUADRO-RESUMO DA ADJUDICAÇÃO
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Órgão |
Prefeitura Municipal de Naque/MG — Departamento de Licitações e Contratos |
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Modalidade / nº |
Adesão nº 009/2026, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024 do Município de Ubaporanga/MG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 046/2024 (Processo Licitatório nº 085/2024), na condição de órgão não participante (“carona”) |
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Processo |
Processo Administrativo nº 077/2026 |
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Objeto |
Adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024 do Município de Ubaporanga/MG, para a aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins (Itens 02 a 07 da Ata) |
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Adjudicatárias |
VIDALO SMART LTDA |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO |
R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais) |
02 | FUNDAMENTO E CONSIDERANDOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, Sr. ROBSON DE SENA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 86 da mesma Lei, na cláusula 20 da Ata de Registro de Preços nº 072/2024 e no Decreto Municipal nº 17, de 01/03/2023, considerando os atos praticados no Processo Administrativo nº 077/2026,
CONSIDERANDO que o Município de Naque/MG, por meio do Ofício nº 79/2026, de 11/09/2026, solicitou ao Município de Ubaporanga/MG, órgão gerenciador, a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 072/2024, firmada em 19/12/2024 com a empresa VIDALO SMART LTDA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 046/2024 (Processo Licitatório nº 085/2024), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins;
CONSIDERANDO que a cláusula 20.1 da referida Ata admite a concessão de carona a órgão não participante, nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, e que a Ata teve sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO que o órgão gerenciador, por meio do Ofício nº 147/2026, de 29/09/2026, autorizou a adesão, com a limitação do Item 07 (Módulo Multissenso Estimulando) a 04 (quatro) unidades, e encaminhou a este Município cópia integral do Processo Licitatório nº 085/2024;
CONSIDERANDO que constam dos autos pesquisa de preços de mercado e a demonstração da vantajosidade da adesão, e que os preços unitários a serem praticados são os registrados na Ata, sem alteração de condições ou especificações;
CONSIDERANDO que a intenção de adesão foi divulgada em 16/10/2026, nos termos do Processo Administrativo nº 077/2026;
CONSIDERANDO por fim, a regularidade do procedimento,
03 | RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
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Item/Lote |
Descrição |
Un. |
Qtd. |
Adjudicatária |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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02 |
Conjunto de Repouso Luxo |
UN |
50 |
VIDALO SMART LTDA |
749,00 |
37.450,00 |
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03 |
Projeto Ler e Imaginar |
UN |
3 |
VIDALO SMART LTDA |
12.900,00 |
38.700,00 |
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04 |
Projeto Estimulando/Brincando |
UN |
3 |
VIDALO SMART LTDA |
12.780,00 |
38.340,00 |
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05 |
Projeto Ler e Evoluindo |
UN |
3 |
VIDALO SMART LTDA |
12.860,00 |
38.580,00 |
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06 |
Teatro Multidiversidades 3 Family |
UN |
6 |
VIDALO SMART LTDA |
3.400,00 |
20.400,00 |
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07 |
Módulo Multissenso Estimulando |
UN |
4 |
VIDALO SMART LTDA |
4.800,00 |
19.200,00 |
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TOTAL ADJUDICADO |
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192.670,00 |
04 | DECLARAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, ADJUDICO, o objeto da Adesão nº 009/2026, Processo Administrativo nº 077/2026, referente a aquisição de conjuntos de repouso escolares e afins (Itens 02 a 07 da Ata de Registro de Preços nº 072/2024), à empresa VIDALO SMART LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.299.161/0001-01, nos itens e valores constantes da seção 03, totalizando R$ 192.670,00 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e setenta reais).
A presente adjudicação não gera direito subjetivo à contratação nem dispensa a homologação do procedimento, que será formalizada em ato próprio.
Publique-se e cumpra-se.
Naque/MG, 19 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:2149BA7F