ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 009/2026
O Vereador adiante assinado, João Dehon Alves Couto, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar para que seja tomada a providência adiante listada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a adoção das seguintes providências na Rodovia Agripino Soares, nas proximidades do CEMEI, consistentes em:
1 - Instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, devidamente dimensionados e sinalizados, nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil;
2 - Demarcação e implantaçao de faixa de pedestres no percurso frontal ao CEMEI, com reforço de sinalização horizontal (pintura refletiva), destinadas à segurança dos alunos e pedestres;
3 - Instalação de placas de sinalização vertical indicando “ÁREA ESCOLAR”, iniciando-se a aproximadamente 5 km antes do local, com reforço de sinalização a cerca de 200 metros antes da chegada ao CEMEI, alertando os condutores sobre a presença de estabelecimento de ensino e circulação de crianças;
4 - Instalação de barra de proteção/guarda-corpo (grade de proteção lateral) na margem da via em frente ao CEMEI, com o objetivo de proteger a saída/entrada de crianças e evitar que veículos invadam a calçada ou a área de convivência do estabelecimento.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo promover maior segurança viária e proteção à integridade física dos cidadãos, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e pedestres na referida rodovia, que constitui a principal via de acesso ao município de Sem Peixe/MG.
No referido trecho encontram-se instaladas importantes instituições e estabelecimentos de grande circulação de pessoas, tais como o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Olendina Miranda Paiva, a Secretaria Municipal de Educação, o único posto de combustível atualmente existente no município e o Supermercado Sem Peixe, o que naturalmente intensifica o trânsito de veículos, inclusive de grande porte, bem como a circulação de estudantes, servidores públicos e moradores da região.
O trecho da Rodovia Agripino Soares onde está situado o CEMEI apresenta fluxo intenso de veículos, sendo também uma das principais vias de acesso ao município de Sem Peixe. Tal realidade aumenta significativamente o risco de acidentes, especialmente considerando a presença constante de crianças na região.
Nesse contexto, a instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, aliada à implantação de faixa de pedestres, à sinalização de área escolar e à instalação de barreira de proteção lateral, constitui medida preventiva essencial para reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior proteção aos pedestres, sobretudo aos alunos que frequentam o estabelecimento.
Diante do exposto, a adoção dessas providências pelo Poder Executivo Municipal mostra-se necessária e urgente, a fim de promover maior segurança no local e prevenir a ocorrência de acidentes.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 09 de março de 2026.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador - PSD
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:2185A822