ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 32/2023
PORTARIA Nº 32, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 10 de janeiro de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e;
Considerando a existência de procedimentos licitatórios publicados no exercício de 2023, com abertura prevista para o exercício de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até o dia 29 de fevereiro de 2024, a nomeação da servidora Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para exercer a função de pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.
Parágrafo único. Ficam designados os membros da respectiva equipe de apoio:
I - Arianny Silva Chaves, matrícula nº 0996;
II - Elma Alves da Silva Matoso, matrícula nº 0651;
III - Vera Lúcia de Ávila Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0873.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 29 de dezembro de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:2188FF93