ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 049, DE 2016

“Decreta ponto facultativo no dia que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Lamim, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso IX do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que no dia 21 de abril é comemorado o Dia de Tiradentes, sendo considerado feriado nacional;

 

Considerando a proximidade deste feriado nacional com o fim de semana, decreta:

 

Art.1º. Fica decretado ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais do Governo do Município de Lamim, no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira).

 

Art.2º. Não se aplica o disposto neste Decreto para os serviços considerados essenciais, dentre eles: os serviços de saúde e de coleta de lixo urbano.

 

Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lamim, 14 de abril de 2016.

 

FRANCISCO NOGUEIRA REIS

Prefeito Municipal


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Valdirene das Graças Milione Miranda
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