ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: 107.878.586-41, para atuar como GESTORA DO CONTRATO 058/2026 - CONCORRÊNCIA 007/2026 (processo 059.06/2026) objetivando Contratação de empresa de engenharia para Construção de anfiteatro no Residencial João Batista Gonçalves, conforme CONVÊNIO DE SAÍDA 1261002160/2026/SEE.
Art. 2° - Nomear HELIO GOMES JUNIOR, Engenheiro Civil do Município, inscrito no CPF: 427.764.656-53 para atuar como FISCAL DO CONTRATO 058/2026 - CONCORRÊNCIA 007/2026 (processo 059.06/2026) objetivando Contratação de empresa de engenharia para Construção de anfiteatro no Residencial João Batista Gonçalves, conforme CONVÊNIO DE SAÍDA 1261002160/2026/SEE.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 27 de outubro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:21927316