ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.397/2023

Dispõe sobre a renomeação de rua localizada no Bairro Santa Margarida, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica renomeada de RUA DILMA EUSTÁQUIA ROCHA MATOS, a Rua nomeada oficial como Rua Joaquim Pinto Rocha, localizada no Bairro Santa Margarida, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte, CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Ribeirão das Neves/MG, 20 de Novembro de 2023.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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