ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Povo do Município de Lambari, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Marcelo Giovani de Sousa - Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$450.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Adiciona
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02 05 02 |
SERVIÇO DE TURISMO |
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742 |
23.695.2007.1018.0000 |
REESTRUTURAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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01 064 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
250.000,00 |
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02 07 01 |
DIVISÃO DE OBRAS |
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576 |
15.451.2009.1011.0000 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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01 069 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS |
100.000,00 |
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576 |
15.451.2009.1011.0000 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DE VIA PUBLICAS |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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01 069 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS |
100.000,00 |
TOTAL 450.000,00
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação
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02 07 01 |
DIVISÃO DE OBRAS |
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581 |
15.451.2009.1009.0000 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE IMOVEIS MUNICIPAIS |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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40 069 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS |
-100.000,00 |
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582 |
15.451.2009.1010.0000 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
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40 069 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS |
-100.000,00 |
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590 |
18.541.2012.2026.0000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA |
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3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
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40 064 000 |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO |
-250.000,00 |
TOTAL 450.000,00
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 17 de agosto de 2022.
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MARCELO GIOVANI DE SOUSA |
HUGO CARLOS RODRIGUES |
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Prefeito Municipal |
Assessor Jurídico |
Publicado por:
Maria das Dores Pereira Silva Reis
Código Identificador:21B5DCA9