ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 881/2015
ALTERA O ANEXO V – TABELA SALARIAL DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CARGOS DE AGENTE ADMNISTRATIVO E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) E ANEXO VI – QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO CARGO DE SUPERVISOR PEDAGÓGICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 863/2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o anexo V – Tabela Salarial da Carreira de Assistente Técnico Administrativo (cargos Agente Administrativo e Assistente Administrativo) da Lei nº. 863/2015 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Grão Mogol – MG, conforme anexos desta lei.
Art. 2º. Fica alterado o anexo VI – Quadro de Atribuições do Cargo de Supervisor Pedagógico da Lei nº. 863/2015 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Grão Mogol – MG, conforme anexo desta lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 19 de agosto de 2015.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:21B605F7