ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 137 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026
“Retifica os Editais nº 01/ 2026 – Incentivo à Cultura – Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho; Edital nº 01/ 2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da PNAB 2º Ciclo e Edital nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da PNAB 2º Ciclo”.
O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos Editais de Fomento do Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho e do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
RESOLVE
Art. 1º Ficam retificados os subitens 16.7 e 16.11 do Edital nº 01/ 2026 – Incentivo à Cultura – Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho, nos seguintes termos:
Onde se lê:
16.7 Após a publicação dos resultados da análise recursal, os agentes culturais poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da referida publicação.
Leia-se:
16.7 Após a publicação dos recursos, os agentes culturais poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da referida publicação.
Onde se lê:
16.11 Após a análise das contrarrazões, a Comissão de Avaliação e Seleção emitirá decisão final, sendo publicado o resultado definitivo da fase de seleção.
Leia-se:
16.11 Após a análise dos recursos e contrarrazões, a Comissão de Avaliação e Seleção emitirá decisão final, sendo publicado o resultado definitivo da fase de seleção.
Art. 2º Ficam retificados os subitens 6.7 do Edital nº 01/2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022) e do Edital nº 02/2026 – Conexão Periferia, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022 , nos seguintes termos:
Onde se lê:
6.7 Após a publicação dos resultados da análise recursal, os agentes culturais poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da referida publicação […] Após a análise das contrarrazões, a Comissão de Avaliação e Seleção emitirá decisão final, sendo publicado o resultado definitivo da fase de seleção.
Leia-se:
6.7 Após a publicação dos recursos, os agentes culturais poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da referida publicação […] Após a análise dos recursos e das contrarrazões, a Comissão de Avaliação e Seleção emitirá decisão final, sendo publicado o resultado definitivo da fase de seleção.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições dos referidos editais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 13 de agosto de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:21C8EE61