ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03451 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 339.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03451

de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1717 de 01 de OUTUBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 273.000,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.007 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

1.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)

Adiciona: 339.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.002 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES - EDUCACAO INFANTIL

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 89.000,00 (Oitenta e Nove Mil Reais)

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.003 - EQUIPAMENTOS - EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.014 - DESPESAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

DECRETO Nº 03451

de 02 de OUTUBRO de 2025.

 

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.005 - CONSTRUCAO E MELHORIAS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.006 - EQUIPAMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.006 - EQUIPAMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%

1.550.99 - Transferência do Salário-Educação Valor: 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais)

02.03.03 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0005 - 4490.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.008 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA A EDUCACAO

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Reduz: 339.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/10/2025.

 

A suplementação se faz necessária para a aquisição de uma van escolar para atender de forma adequada à demanda de transporte dos estudantes, assegurando-lhes acesso digno, seguro e contínuo aos serviços públicos de educação.

 

CONGONHAL - MG, 02 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:21DD34B3