ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2023
CONTRATADA: IVANA CAJUEIRO DE GOUVEIA, 32.044.069/0001-03
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADES INTEGRANTES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL,ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS-MG”,nos termos do processo licitatório nº 094/2023, modalidade Credenciamento nº 007/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 168/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 168/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 17 de OUTUBRO de 2025, ATÉ 17 DE OUTUBRO DE 2026, bem como a renovação do saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.
VALOR TOTAL: R$21.120,00
CONTRATANTE: SecretáriaMunicipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus.
CONTRATADA: Sra. Ivana Cajueiro de Gouveia,CPF:045.683.926-75e RG MG-8732284
DATA DA PUBLICAÇÃO:05/11/2025
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:21F2BAD5