ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARINOS
Prefeitura Municipal de Arinos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS - RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando, que o processo nº 079/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art, 72, VII e art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, Ratifico, a Dispensa de Licitação nº 014/2026, em favor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento Das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências (CID-RIOS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.248.431/0001-56, Objeto: Celebração de Contrato com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento Das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e Adjacências – CID-RIOS, visando a cessão de uso remunerado de Caminhão Pipa 9.000 L, Potência 206CV, Marca Iveco, modelo Tector 170E21, para complementação e apoio na execução de obras e serviços públicos a serem realizados pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, no Valor Global, R$ 120.000,00 . Arinos 13 de novembro de 2026. Marcilio Alisson Fonseca de Almeida- Prefeito.
Publicado por:
Daniel Ribeiro Santana
Código Identificador:2202A96F