ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7356/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com osvalorese asunidadesorçamentáriasnele indicado, osseguintescréditossuplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$ 1.606,00
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.94 ........................................................ R$ 5.042,13
02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.92 ........................................................ R$ 92.183,52
Sub-total ........................................................ R$ 98.831,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$ 6.402,40
02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.92 ........................................................ R$ 5.072,87
02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 32.113,66
Sub-total ........................................................ R$ 43.588,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.451.9019.2.3260003.3.90.93 .......................................................... R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$ 7.376,20
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.94 ........................................................ R$ 2.712,17
Sub-total ........................................................ R$ 10.088,37
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244.9022.2.395.000.3.3.90.32 ....................................................... R$ 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.04 ......................................................... R$ 2.988,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 47.500,00
TOTAL: .......................................................................................................... R$223.997,17
Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$1.606,00
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 5.042,13
02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.01 ........................................................ R$ 92.183,52
Sub-total ........................................................ R$ 98.831,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 6.402,40
02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.37 ........................................................ R$ 5.072,87
02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.04 ........................................................ R$ 32.113,66
Sub-total ........................................................ R$ 43.588,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ....................................................... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30 ....................................................... R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 7.376,20
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 2.712,17
Sub-total ........................................................ R$ 10.088,37
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 2.988,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.37 ........................................................ R$ 47.500,00
TOTAL: .......................................................................................................... R$223.997,17
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 26 de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:
A suplementação prevista no Decreto nº 7.356, de 26/02/2026está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.
Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.
A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.
Por ser verdade, firmo o presente.
Arcos,26 de fevereiro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:22340EDA