ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7356/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.356–26/02/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com osvalorese asunidadesorçamentáriasnele indicado, osseguintescréditossuplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$ 1.606,00

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.94 ........................................................ R$ 5.042,13

02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.92 ........................................................ R$ 92.183,52

Sub-total ........................................................ R$ 98.831,65

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$ 6.402,40

02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.92 ........................................................ R$ 5.072,87

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 32.113,66

Sub-total ........................................................ R$ 43.588,93

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.15.451.9019.2.3260003.3.90.93 .......................................................... R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ........................................................ R$ 7.376,20

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.94 ........................................................ R$ 2.712,17

Sub-total ........................................................ R$ 10.088,37

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244.9022.2.395.000.3.3.90.32 ....................................................... R$ 20.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.04 ......................................................... R$ 2.988,22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 47.500,00

 

TOTAL: .......................................................................................................... R$223.997,17

 

Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$1.606,00

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 5.042,13

02.04.28.845.9008.0.003.000.3.1.90.01 ........................................................ R$ 92.183,52

Sub-total ........................................................ R$ 98.831,65

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 6.402,40

02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.37 ........................................................ R$ 5.072,87

02.06.12.365.9011.2.417.000.3.1.90.04 ........................................................ R$ 32.113,66

Sub-total ........................................................ R$ 43.588,93

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ....................................................... R$ 20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30 ....................................................... R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ........................................................ R$ 7.376,20

 

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 2.712,17

Sub-total ........................................................ R$ 10.088,37

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.1.90.11 ........................................................ R$ 2.988,22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.37 ........................................................ R$ 47.500,00

 

TOTAL: .......................................................................................................... R$223.997,17

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 26 de fevereiro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:

 

A suplementação prevista no Decreto nº 7.356, de 26/02/2026está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.

 

Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.

 

A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Arcos,26 de fevereiro de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:22340EDA