ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITURAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2019

DECISÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2019

REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES

O MUNICÍPIO DE ITURAMA, através do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que observando a opinio iuris de Procurador Jurídico de carreira desta Administração Pública Municipal, e ainda, diante de análise integral dos documentos constantes dos autos do processo licitatório, adoto fundamentação aliunde sobre a exposição e a motivação inserta no memorando do Secretário fls 199/200 e parecer jurídico fls 201 vº, e por isso, DETERMINO a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório n.º 16/2019 – Pregão Eletrônicon.º 07/2019, consoante disposto artigo 49, da Lei nº 8.666/93.

Publique-se, dê-se ciência aos interessados e divulgue-se por meio eletrônico.

 

Iturama-MG, 13 de janeiro de 2020.

 

ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Livia Helena Queiroz Malta
Código Identificador:2240C20C