ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
DECRETO Nº 3.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS EM EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES.

 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Ficam, por força deste Decreto, cancelados os créditos empenhados nos exercícios financeiros anteriores constantes da relação expressa no quadro abaixo.

 

Quadro 1 | relação de cancelamentos de restos a pagar.

 

ANO

EMPENHO

FONTE

CREDOR

VALOR

2021

0004265

102

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

R$ 130,00

2021

0004266

102

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

R$ 650,00

2021

0005076

155

BAXTER HOSPITALAR LTDA

R$ 98,50

2021

0007514

159

FUNDACAO TAIOBEIRAS

R$ 810,60

2021

0008279

159

GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA

R$ 270,00

2021

0010134

155

X - SERVICE MANUTENCAO E COM. DE EQUI. MEDICOS

R$ 9.100,00

2021

0010873

155

F V P COELHO

R$ 73,50

2021

0011041

159

GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA

R$ 128,80

2021

0011138

155

BAGATOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA

R$ 1.999,00

2021

0011078

159

DOMINUS COMERCIO EIRELI - ME

R$ 465,00

2021

0011129

155

F V P COELHO

R$ 903,90

2021

0011368

159

SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP

R$ 2.355,02

2021

0011369

159

SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP

R$ 4.112,50

2021

0011398

159

SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP

R$ 2.350,00

2021

0012129

102

CISRUN - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE MINAS

R$ 7.729,25

2022

0001323

159

COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENCE LTDA

R$ 145,99

2022

0001325

159

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,01

2022

0004575

102

RESSONAR SOLUCOES MÉDICAS LTDA

R$ 515,00

2022

0005644

159

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 1,34

2022

0005660

259

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

R$ 310,98

2022

0005661

259

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 11,71

2022

0008777

159

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

R$ 0,01

2022

0010342

102

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

R$ 0,01

2022

0011558

259

SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP

R$ 803,60

2022

0011238

259

SCANLAB DIAGNOSTICA LTDA - EPP

R$ 700,00

2022

0011820

102

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

R$ 1,34

2022

0011828

159

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

R$ 0,01

2022

0012021

155

OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI

R$ 1.578,00

2022

0012065

102

DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

R$ 25,20

2022

0012814

102

MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA

R$ 38,20

2022

0013246

102

GUEDES PAIXAO LTDA

R$ 69,00

2022

0013547

102

CIRURGICA MONTEBELLO LTDA

R$ 2.974,30

2022

0014459

102

VFB BRASIL LTDA

R$ 38,70

2022

0016415

102

SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RA

R$ 16,06

2021

0007537

100

SUPRISOLDAS LTDA - ME

R$ 1.360,00

TOTAL

R$ 39.765,53

 

Art. 2º. O crédito cancelado pelo quadro 1, do art. 1º deste Decreto, não processado, bem como, ainda não enquadrado nas disposições do art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, são anulados por ausência dos implementos de condições por impossibilidade de suas realizações.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2023.

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras


Publicado por:
Rheugma Ferraz Moreira
Código Identificador:225CFABA