ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO N° 15.047/2026

DECRETO No 15.047/2026

 

Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 205 da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 4.520, de 30.11.2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica nomeada Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo composta pelos seguintes membros:

 

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Marcelo Henrique de Mello – Presidente

Suplente: Sandra Regina Brandão Guimarães

Titular: Gilmar de Freitas Gomes

Suplente: Gustavo Mendes Martins

 

II - Representantes do Poder Legislativo:

Titular: José Rubens Tavares

Suplente: Guilherme Belmiro do Couto

Titular: Wagner Luiz Tavares Gomides

Suplente: Fabiano Souza da Cruz.

 

III- Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquia de Ponte Nova:

Titular: Denise Aparecida Moura;

Suplente: Giovana Edneia dos Santos Pereira.

Titular: Lucas Avelar Silveira

Suplente: Wellington Wilker Davi Costa Souza

 

IV - Representantes da Classe Patronal (Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova):

Titular: Daniel Fontes Ramos;

Suplente: Antônio Carlos Martins Brandão.

 

Art. 2o Compõem a equipe de apoio técnico à Comissão Tarifária:

 

I – Felipe Dimas de Godoi, Chefe de Departamento de Mobilidade Urbana

II – Thales Boechat Alves, Coordenador da Sala Mineira do Empreendedor

III – Ana Maria Lopes Marques, Gerente Administrativo - Financeiro da São Jorge Auto Ônibus.

IV- Renata Gesualdo Gomes

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o Revogam-se as disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 03 de novembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Joao Victor Silva Dos Santos
Código Identificador:227F8BB5