ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO N° 15.047/2026
DECRETO No 15.047/2026
Designa Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo público.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 205 da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 4.520, de 30.11.2021,
RESOLVE:
Art. 1o Fica nomeada Comissão Tarifária para analisar revisões na tarifa do transporte coletivo composta pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Marcelo Henrique de Mello – Presidente
Suplente: Sandra Regina Brandão Guimarães
Titular: Gilmar de Freitas Gomes
Suplente: Gustavo Mendes Martins
II - Representantes do Poder Legislativo:
Titular: José Rubens Tavares
Suplente: Guilherme Belmiro do Couto
Titular: Wagner Luiz Tavares Gomides
Suplente: Fabiano Souza da Cruz.
III- Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquia de Ponte Nova:
Titular: Denise Aparecida Moura;
Suplente: Giovana Edneia dos Santos Pereira.
Titular: Lucas Avelar Silveira
Suplente: Wellington Wilker Davi Costa Souza
IV - Representantes da Classe Patronal (Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova):
Titular: Daniel Fontes Ramos;
Suplente: Antônio Carlos Martins Brandão.
Art. 2o Compõem a equipe de apoio técnico à Comissão Tarifária:
I – Felipe Dimas de Godoi, Chefe de Departamento de Mobilidade Urbana
II – Thales Boechat Alves, Coordenador da Sala Mineira do Empreendedor
III – Ana Maria Lopes Marques, Gerente Administrativo - Financeiro da São Jorge Auto Ônibus.
IV- Renata Gesualdo Gomes
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 03 de novembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Victor Silva Dos Santos
Código Identificador:227F8BB5