ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo de contratação nº 033/2026
Modalidade – inexigibilidade nº 011/2026
OBJETO – Contratação da banda Juninho do Cavaco para realização de apresentação musical no dia 18 de abril de 2026, durante a Feira Municipal do Município de Moeda/MG, com o objetivo de atender à programação cultural do evento.
EMPRESA: SCA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 53.644.474/00001-32
VALOR: R$ 8.000,00 ( Oito mil reais)
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 16 de Abril de 2026
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natasha Silva Pimenta
Código Identificador:22AB7E4E