ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3412 / 2022

LEI Nº 3412/2022

 

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2022 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3.378 de 15 de dezembro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforço de dotações, conforme especificação abaixo:

 

02.01.03 - Assessoria Jurídica

02.061.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.005 - Manutenção da Assessoria Jurídica

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.02.01 - Recursos Humanos

04.128.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais)

 

02.02.02 - Compras e Licitações

04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

04.123.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.04.01 - Governo

04.122.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.0013 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.044 - Manutenção do Transporte Escolar

101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.051 - Manutenção Saúde Bucal

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0018 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.057 - Manutenção do CAPS

155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0018 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.057 - Manutenção do CAPS

155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

 

02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde

10.304.0017 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 26.500,00 (vinte e seis mil quinhentos reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 6.700,00 (seis mil setecentos reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 26.000,00 (vinte e seis mil reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.08.02 - Tecnologia e Inovação

11.333.0024 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.086 - Manutenção da Seção de Formação Profissional

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0029 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 33.000,00 (trinta e três mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.392.0031 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte

27.812.0033 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.110 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

 

02.10.04 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural

13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.116 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 13.800,00 (treze mil oitocentos reais)

 

Adiciona: 1.200.000,00

 

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 , conforme especificação abaixo:

 

02.01.01 - Gabinete e Assessorias

04.122.0004 - 3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil

4.001 - Manutenção do Departamento de Gabinete

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.01.01 - Gabinete e Assessorias

06.181.0007 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.002 - Manutenção de Convenio com a Policia Civil

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.03.02 - Gestão Financeira

28.843.0000 - 4690.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

4.020 - Amortização da Divida Contratada

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.05.02 - Administração da Merenda Escolar

12.365.0011 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.030 - Manutenção da Merenda Escolar

101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

 

02.05.03 - Apoio Pedagógico

12.361.0010 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.034 - Manutenção Ensino Fundamental

101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.05.05 - Transporte Escolar

12.361.0013 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.044 - Manutenção do Transporte Escolar

101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS

10.122.0014 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica

10.301.0015 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0016 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.056 - Manutenção da Atenção Especializada

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0018 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.057 - Manutenção do CAPS

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0018 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.057 - Manutenção do CAPS

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 70.000,00 (setenta mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0018 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais

4.057 - Manutenção do CAPS

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.302.0018 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

4.057 - Manutenção do CAPS

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada

10.303.0016 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10.301.0019 - 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.006 - Aquisição de Veículo

155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde

Valor: 37.000,00 (trinta e sete mil reais)

 

02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10.302.0019 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte

10.302.0019 - 3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde

159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.068 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.07.02 - Agricultura

20.606.0022 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.070 - Promoção e Apoio a Eventos e Feiras Agropecuárias

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)

 

02.07.03 - Transito e Transporte

26.782.0020 - 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.006 - Aquisição de Veículo

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 70.000,00 (setenta mil reais)

 

02.07.04 - Obras

15.451.0020 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

4.072 - Manutenção de Logradouros Públicos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 100.000,00 (cem mil reais)

 

02.07.04 - Obras

26.782.0020 - 4490.51.00 - Obras e Instalações

3.018 - Reforma do Terminal Rodoviário

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 100.000,00 (cem mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 28.500,00 (vinte e oito mil quinhentos reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.076 - Manutenção do Cemitério Municipal

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.07.05 - Serviços Urbanos

15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.082 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)

 

02.08.01 - Desenvolvimento Econômico

04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.083 - Manutenção do Departamento de Convênios e Projetos

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)

 

02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0029 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.094 - Manutenção da Seção de Referencia de Assistência Social - CRAS e Setor de

Assistência a Criança e Adolescente

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.09.05 - Fundo Municipal de Habitação

08.244.0030 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

4.103 - Manutenção do Setor de Habitação

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.10.01 - Cultura

13.391.0031 - 3390.30.00 - Material de Consumo

4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

 

02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo

23.695.0032 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

4.114 - Manutenção da Seção de Turismo

100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 31.000,00 (trinta e um mil reais)

 

Reduz: 1.200.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Campanha - MG, 25 de agosto de 2022

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Prefeito Municipal Diretor do Dep. de Atos e Publicações

 


Publicado por:
Jose Luiz Pagani da Silva
Código Identificador:22AE8985