ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório n.º 013/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 007/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 006/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 013/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO ITEM
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PREÇO UNIT REGISTRADO R$
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NOVO PREÇO REGISTRADO R$
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0022
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BALDE PLASTICO CAPACIDADE DE 12 LITROS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE -PEAD, ALTA RESISTENCIA E IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORCADOS, ALÇA EM AÇO ZINCADO
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7,90
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12,25
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0025
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BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 15X30 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
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14,55
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24,80
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0026
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BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 20X35 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
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18,75
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31,80
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0027
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BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 25X35 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
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17,30
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31,80
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0028
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BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 30X40 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
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17,00
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31,80
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0029
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BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 35X50 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
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18,00
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31,80
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0030
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BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 40X60 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG
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19,00
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31,80
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0052
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CERA LÍQUIDA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.
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4,25
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5,99
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0058
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COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL, PARA REFEIÇÃO CONFECCIONADA COM PLÁSTICO RESISTENTE. EMBALADAS EM CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES.
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56,00
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89,70
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0146
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ODORIZADOR DE AMBIENTE, SPRAY AEROSOL FRASCO APROXIMADAMENTE 400ML
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10,75
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17,80
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0178
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PILHA ALCALINA AA, PCTE COM 02 UNIDADES
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5,30
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7,60
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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 006/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 13 de maio de 2026.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES |
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Prefeito Municipal |
M & E Supermercado LTDA |
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Órgão Gerenciador Da Ata |
Fornecedor Registrado |
TESTEMUNHAS:
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_____________________________________
Nome: Laiane Ferreira Dias
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__________________________________
Nome: Adriana Pereira de Macedo
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CPF: 141.***.***-00
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CPF 048.***.***-79
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Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:22B8EBC1