ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025

OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório n.º 013/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 007/2025

 

DAS PARTES:

 

CONTRATANTE:

 

MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000

 

CONTRATADA:

 

M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.

 

As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 006/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO

 

2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.

 

2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 013/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS

 

3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:

 

 

ITEM

 

 

DESCRIÇÃO DO ITEM

 

 

PREÇO UNIT REGISTRADO R$

 

 

NOVO PREÇO REGISTRADO R$

 

 

0022

 

 

BALDE PLASTICO CAPACIDADE DE 12 LITROS EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE -PEAD, ALTA RESISTENCIA E IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORCADOS, ALÇA EM AÇO ZINCADO

 

 

7,90

 

 

12,25

 

 

0025

 

 

BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 15X30 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG

 

 

14,55

 

 

24,80

 

 

0026

 

 

BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 20X35 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG

 

 

18,75

 

 

31,80

 

 

0027

 

 

BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 25X35 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG

 

 

17,30

 

 

31,80

 

 

0028

 

 

BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 30X40 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG

 

 

17,00

 

 

31,80

 

 

0029

 

 

BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 35X50 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG

 

 

18,00

 

 

31,80

 

 

0030

 

 

BOBINA PICOTADA (SACOS) EM ROLO, MEDINDO 40X60 PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS, PESO APROXIMADO POR BOBINA 1KG

 

 

19,00

 

 

31,80

 

 

0052

 

 

CERA LÍQUIDA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.

 

 

4,25

 

 

5,99

 

 

0058

 

 

COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL, PARA REFEIÇÃO CONFECCIONADA COM PLÁSTICO RESISTENTE. EMBALADAS EM CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES.

 

 

56,00

 

 

89,70

 

 

0146

 

 

ODORIZADOR DE AMBIENTE, SPRAY AEROSOL FRASCO APROXIMADAMENTE 400ML

 

 

10,75

 

 

17,80

 

 

0178

 

 

PILHA ALCALINA AA, PCTE COM 02 UNIDADES

 

 

5,30

 

 

7,60

 

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

 

4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 006/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

 

5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.

 

E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.

 

Franciscópolis, 13 de maio de 2026.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES

Prefeito Municipal

M & E Supermercado LTDA

Órgão Gerenciador Da Ata

Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

 

_____________________________________

 

Nome: Laiane Ferreira Dias

 

 

__________________________________

 

Nome: Adriana Pereira de Macedo

 

 

CPF: 141.***.***-00

 

 

CPF 048.***.***-79

 

 


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:22B8EBC1