ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
AVISO DO DISPENSA Nº 15/2026

AVISO DE DISPENSA nº 15/2026

O Município de Estiva, torna público aos interessados, que nos termos do Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 18/08/2026 ao dia 25/08/2026, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para “DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE METROLÓGICOS DE VERIFICAÇÃO, AFERIÇÃO E SELAGEM DE TACÓGRAFOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG”, a documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas concomitantemente à apresentação da proposta, a empresa deverá encaminhar/protocolar a documentação, sob pena de inabilitação. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: http://www.estiva.mg.gov.br. O e-mail de contato para fins de recebimento das compras@estiva.mg.gov.br cotações. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

 

Estiva, 18 de agosto de 2026.

 

DÉBORA BÚLGARO DOS SANTOS-

Agente de Contratação


Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:233A8637