ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 57/2020 ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002, DE 2011, DE MODO A CRIAR 02 VAGAS PARA O CARGO DE DESENHISTA CADISTA E 22 VAGAS PARA O DE VIGIA.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 57/2020

 

Altera o Anexo V da Lei Complementar nº. 002, de 2011, de modo a criar 02 vagas para o cargo de Desenhista Cadista e 22 vagas para o de Vigia.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Altera o Anexo V - QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA, constante na Lei Complementar nº. 002 de 01/08/2011, acrescentando-se 02 (duas) vagas para o cargo de Desenhista Cadista, passando de 02 (duas) vagas existentes para 04 (quatro) vagas, assim como 22 (vinte e duas) vagas para o cargo de Vigia, passando de 37 (trinta e sete) vagas existentes para 59 (cinquenta e nove) vagas, vigorando com a seguinte redação:

 

“ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

 

Nº de cargos

Símbolo de

Carga Horária

Cargos

Preenchidos

Vagos

Total

Vencimento

Semanal

Abordador Social

0

3

3

CE - I

40

Advogado

1

-

1

CE - XIV

-

Advogado do Município

2

0

2

CE – XIV

-

Agente de Transito

23

0

23

CE – II

40

Almoxarife/Motorista

1

0

1

CE – V

40

Analista de Planejamento

1

0

1

CE – XII

20

Arquiteto e Urbanista

1

0

1

CE – XII

40

Assistente de Biblioteca

2

0

2

CE – IV

40

Assistente Social

6

0

6

CE – X

30

Atendente de Farmácia

0

2

2

CE - III

40

Auxiliar Administrativo I

9

0

9

CE – II

40

Auxiliar Administrativo II

42

8

50

CE – IV

40

Auxiliar de Arquivo

0

1

1

CE - VIII

40

Auxiliar de Biblioteca

8

5

13

CE – IV

30

Auxiliar de Creche

12

97

109

CE – III

30

Auxiliar de Desenho

0

1

1

CE - III

40

Auxiliar de Enfermagem

11

0

11

CE – V

40

Auxiliar de Laboratório

2

0

2

CE – IV

40

Auxiliar de Secretaria Escolar

4

10

14

CE – I

30

Auxiliar de Técnico de Raio X

3

0

3

CE – I

20

Auxiliar de Veterinária

0

1

1

CE - V

40

Auxiliar em Saúde Bucal

8

0

8

CE – III

40

Bibliotecário

1

0

1

CE – X

30

Bibliotecário Escolar

0

1

1

CE – X

30

 

Continua folha 02

 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 57/2020

Folha 02

 

ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

Calceteiro

14

3

17

CE – III

40

Cantineiro

8

0

8

CE – I

40

Carpinteiro

2

0

2

CE – II

40

Cirurgião Dentista

10

0

10

CE – XII

20

Coletor de Lixo

10

0

10

CE – I

40

Comprador

1

0

1

CE – VI

40

Controlador de Sinalização

1

0

1

CE – IV

40

Controlador de Transporte

2

0

2

CE – IV

40

Desenhista Cadista

2

2

4

CE – IV

40

Desenhista Técnico

0

1

1

CE – IV

40

Eletricista

3

1

4

CE – III

40

Enfermeiro

2

0

2

CE – XII

20

Enfermeiro do PSF

10

0

10

CE – XIII

40

Engenheiro Ambiental

0

1

1

CE - XII

20

Engenheiro Civil

2

0

2

CE – XII

20

Engenheiro de Regulação

0

1

1

CE – XII

20

Farmacêutico/Bioquímico

3

0

3

CE – XII

20

Fiscal de Meio Ambiente

0

1

1

CE - VI

40

Fiscal de Obras

7

1

8

CE – VI

40

Fiscal de Posturas

5

1

6

CE – VI

40

Fiscal de Tributos

6

0

6

CE – VI

40

Fiscal de Vigilância Sanitária

6

0

6

CE – VI

40

Fisioterapeuta

4

0

4

CE – X

20

Fonoaudiólogo

1

1

2

CE – X

20

Gari

12

0

12

CE – I

40

Historiador

1

0

1

CE – X

40

Inspetor de Alunos

9

18

27

CE – II

30

Jardineiro

3

0

3

CE – I

40

Lavador de Veículos

2

2

4

CE – I

40

Mecânico

1

0

1

CE – VI

40

Mecânico Auxiliar

2

0

2

CE – I

40

Medico Clinico Geral

4

0

4

CE – XII

20

Medico de PSF

8

2

10

CE – XV

40

Medico Ginecologista/Obstetra

1

0

1

CE – XII

20

Medico Ortopedista

1

0

1

CE – VII

10

Medico Pediatra

6

0

6

CE – XII

20

Medico Urologista

1

0

1

CE – XII

20

Medico Veterinário

2

1

3

CE – XII

20

Mestre de Obras

2

0

2

CE – X

40

Monitor Desportivo

4

0

4

CE – IV

40

 

Continua folha 03

 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 57/2020

Folha 03

 

ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

Motorista/Carteira D

40

17

57

CE – V

40

Nutricionista

2

0

2

CE – VII

10

Operador de Maquinas Pesadas

3

1

4

CE – VII

40

Operador de Motosserra/Roçadeira

0

1

1

CE - II

40

Operador de Pré-Moldados

12

0

12

CE – I

40

Operador de Serviços Funerários

4

0

4

CE – I

40

Operador de Serviços Gerais

85

0

85

CE – I

40

Operador de Serviços Gerais-Canil

0

4

4

CE -I

40

Orientador Social

0

01

01

CE - III

40

Pedreiro

17

0

17

CE – III

40

Pintor

4

1

5

CE – II

40

Pintor Letrista

0

1

1

CE - III

40

Professor I

123

4

127

CE – VIII

27

Professor II - Biologia

1

0

1

CE – SA

24

Professor II - Ciências

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Educação Artística

1

0

1

CE – SA

24

Professor II - Educação Física

12

0

12

CE – SA

24

Professor II - Física

1

0

1

CE - SA

24

Professor II - Geografia

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Historia

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Inglês

4

0

4

CE - SA

24

Professor II - Literatura

1

0

1

CE - SA

24

Professor II - Matemática

7

0

7

CE - SA

24

Professor II - Português

7

0

7

CE - SA

24

Professor II - Química

1

0

1

CE - SA

24

Programador de Computador

0

1

1

CE – VIII

40

Psicólogo

11

0

11

CE – X

20

Psicopedagogo

5

1

6

CE – XII

30

Recepcionista

7

0

7

CE – I

40

Ronda

1

0

1

CE – I

40

Secretario Escolar

7

0

7

CE – VIII

30

Servente Geral

37

0

37

CE – I

40

Supervisor Pedagógico

13

3

16

CE - XI

30

Técnico Contábil

9

1

10

CE – IX

40

Técnico Desportivo

5

3

8

CE – X

40

Técnico em Edificações

3

0

3

CE – IX

40

Técnico em Enfermagem

25

0

25

CE – IX

40

Técnico em Informática

1

0

1

CE – IX

40

Técnico em Meio Ambiente

1

0

1

CE – IX

40

 

Continua folha 04

 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 57/2020

Folha 04

 

ANEXO V

 

QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA

 

Técnico em Raio X

2

0

2

CE - IX

20

Telefonista

1

0

1

CE - I

30

Vigia

37

22

59

CE - I

40

TOTAL

797

226

1023

 

 

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei Complementar competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 14 de fevereiro de 2020.

 

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

 

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

 

LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento

 

Projeto de Lei Complementar nº. 76/2020

CSCFL/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:234DFCD4