ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.618, DE 06 DE MAIO DE 2021.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha "Receba vida, Doe Esperança" no município de Lagoa Santa/MG, em prol das famílias em vulnerabilidade social nesta cidade. Autoriza os postos de vacinação a receberem doações de forma espontânea, de um quilo de alimentos não perecíveis, concomitante à imunização da população e, implanta a referida campanha que possui os seguintes objetivos:
I - fomentar a solidariedade da população lagoassantense em prol das famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar;
II - proporcionar uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos do sistema de assistência social, juntamente à população que será imunizada, visando alcançar a plenitude da campanha;
III - promover amplos benefícios que contemplam um objetivo comum que é a solidariedade e a cooperação mútua.
Art. 2º As doações deverão ser entregues no momento da vacinação, nos postos de saúde do município, para facilitar o acesso aos doadores e ampliar a capacidade de arrecadação.
§ 1º Todo e qualquer item alimentício pode fazer a diferença para quem tem "fome", mas essa campanha reforça a importância de doarem alimentos como: arroz, feijão, macarrão, leite em pó, óleo, etc.
§ 2º A participação das pessoas que serão vacinadas é absolutamente espontânea. Doa quem pode e quem quer, mas vemos nessa doação um gesto de grandeza e solidariedade para quem mais precisa.
Art. 3º Recomenda-se que a Secretaria Municipal de Saúde do município instale pontos de arrecadação nos postos de vacinação e organize a logística para recolhimento, traslado e armazenamento das doações.
Art. 4º A distribuição dos mantimentos poderá feita pelo Poder Executivo através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Art. 5º Ficam autorizados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a ampla divulgação através da publicidade e propaganda da campanha "Receba vida, Doe Esperança", em seus sites oficiais e em outros meios institucionais, para potencializar um maior número de doadores a essa nobre causa.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 06 de maio de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:238C986E