ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.754 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominadadeTravessa da Igualdade viasituada na Quadra 2, localizada entre as ruas José Ivo da Silva , Donato Severino de Souza, José Deusdedith e Miguel Francisco Vieira no bairro São Francisco, conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidas e coordenadas: Beco 05: Extensão 39,74 m,comcoordenadas iniciais P1:23K 635011.00 m E 7728415.00m Se coordenadas finais:P2:23k 635008.00m E 7728455.00 m Slocalizada no bairro São Francisco .
Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição:“TRAVESSA DA IGUALDADE”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:239C3362