PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo do Município de Ribeirão das Neves, em atendimento à Lei de Parcerias Público-Privadas nº. 11.079/2004 e ao artigo 39 da Lei 8.666/93, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca do processo de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO, cujo objeto consiste na CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, em observância ao art. 10, VI, da Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004. As minutas de edital e seus respectivos anexos estão disponibilizados no sitio eletrônico da Prefeitura.

A audiência pública será realizada no dia 05 de fevereiro de 2018, às 14hrs, no auditório interno do CAIC, localizado na Rua Principal, 86, bairro São Judas Tadeu no município de Ribeirão das Neves/MG.

Informamos que no evento serão apresentados os principais aspectos e objetivos da PPP.

 

Ribeirão das Neves, 23 de janeiro de 2018.

 

VINÍCIUS MARINS

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo