ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 017/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG
CNPJ N.º: 01.613.394/0001-16
CONTRATADA: LEONARDO GONÇALVES FREIRE LTDA
CNPJ: 57.180.046/0001-57
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil pública, com atuação contínua e especializada junto à Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG, abrangendo as áreas contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de apoio à gestão administrativa, inclusive quanto ao cumprimento das obrigações legais junto aos órgãos de controle externo.
VALOR TOTAL: R$144.000,00 (cento e quarenta mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de março de 2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Franciscópolis, 24 de fevereiro de 2026.
NILTON DOS SANTOS COIMBRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:23DF3BA3