PREFEITURA DE LEOPOLDINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 004/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 004/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE UM ARTESÃO PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III CONFORME LEI Nº 4.254 DE 07 DE JULHO DE 2015 E DECRETO Nº 3837 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

 

O Município de Leopoldina/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 29 de fevereiro a 04 de março de 2016, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado SMS nº. 005/2015, para contratação de 01 (um) Artesão para atender ao Centro de Apoio Psicossocial – CAPS III conforme Lei nº 4.254 de 07 de julho de 2015 e Decreto nº 3837 de 24 de setembro de 2015 junto a Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para contratação, por tempo determinado.

 

1 - DAS INSCRIÇÕES:

 

1.1 – Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, não podendo delas alegar desconhecimento.

 

1.2 – O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital.

 

DATA: De 29 de fevereiro a 04 de março de 2016.

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

 

HORÁRIO: das 07h00min às 16h00min (de segunda a sexta-feira).

 

1.3 – O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

 

2 – DA DOCUMENTAÇÃO:

 

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

 

a) - Documento de Identidade com foto;

b) - CPF;

c) - Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) -Quitação com a obrigação militar (masculino);

e) Ficha de inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante no anexo I;

f)Currículo conforme anexo II.

 

3 – DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

 

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

 

Cargo	Nº vagas	Carga Horária / Semanal	Habilitação/Requisitos Necessário	Remuneração
Artesão	01 + CR	30 horas	Ensino Médio Completo.	R$ 998,10

 

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ARTESÃO:

 

- Executar oficinas de artesanatos;

 

- Organização e controle do consumo de material para oficinas;

 

- Execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do individuo;

 

- Ministrar técnicas de trabalho em madeiras, couro, argila, tecidos, corda e outros produtos artesanais.

 

5 - DA SELEÇÃO:

 

5.1 – A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos, mediante os critérios:

 

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Titulação
Cursos na área	10 pontos
Experiência 01 a 03 anos	10 pontos

 

5.2 – Para fins de comprovação de títulos o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados na área e comprovação de experiência através de xérox de documentos comprobatórios ;

 

6 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

 

6.1 – Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

 

6.2 – Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato mais idoso;

 

6.3 – O resultado do processo seletivo simplificado será divulgado no site do Município www.leopoldina.mg.gov.br, publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Equipe, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

 

7 – DO RECURSO:

 

7.1 – Após divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado.

 

7.2 – O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

 

8 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

 

8.1 – O Departamento de Políticas de Recursos Humanos convocará o candidato selecionado para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início das atividades, bem como da assinatura do contrato.

 

8.2 – O prazo da contratação é de 06 (seis) meses, podendo a administração:

 

1- rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:

 

a) – por superveniência de contratação mediante concurso público;

b) – desempenho ineficiente das funções;

c) – necessidade de redução com gasto de pessoal.

 

2 – prorrogá-lo por igual período caso não haja provimento de cargo de natureza efetiva através de concurso público ou situação emergencial que justifique um procedimento desta ordem.

 

9 –DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

9.1 – Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

9.2 – Condições: A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

 

9.3 – O candidato não poderá, acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

9.4 – Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

 

9.5 – O Processo Seletivo terá validade de 06 (seis) meses, contado da data de publicação do resultado, prorrogado por igual período de acordo com o interesse da Administração.

 

9.6 – O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

 

9.7 – Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da convocação, o candidato que não comparecer dará direito ao Departamento de Políticas de Recursos Humanos de convocar o próximo classificado.

 

Leopoldina, MG, 26 de fevereiro de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA

Secretária Municipal de Saúde

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 004/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE UM ARTESÃO PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III CONFORME LEI Nº 4.254 DE 07 DE JULHO DE 2015 E DECRETO Nº 3837 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

 

ANEXO I DO EDITAL

 

Ficha de Inscrição

Nome do Cargo e Função

 

Nome:
Data de Nascimento:	Sexo:
CPF:	Telefone:
Endereço:	Bairro:
Cidade:	CEP:
Conta Bancária:	Banco:
Declaro que aceito as condições descritas do Edital 004/2016 que rege este Processo Seletivo e, convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
Leopoldina/MG, ________ de ________________________ de 2016.
Assinatura do Candidato:

 

TRAZER PREENCHIDO

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

NOME DO CANDIDATO:

CARGO E FUNÇÃO:

DATA:

Assinatura do Funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina/MG:

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 004/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE UM ARTESÃO PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III CONFORME LEI Nº 4.254 DE 07 DE JULHO DE 2015 E DECRETO Nº 3837 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

 

ANEXO II DO EDITAL

 

CURRICULUM VITAE

 

NOME:

CARGO E FUNÇÃO:

RG: CPF:

ENDEREÇO:

TELEFONE: E-MAIL:

Experiência(informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos 03 anos).Tudo que for informado precisa de comprovação :cópia de CTPS ( identificação e foto) e/ou declaração onde trabalhou

Formação Escolar (informar intituições de ensino, ano da conclusão, curso na área ).Tudo que for informado precisa de comprovação(cópia de declaração escolar, certificado ou diploma.

 

TRAZER PREENCHIDO