ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDÕES

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.898/15 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCAIL E EMPRESARIAL DE PERDÕES - ACIP

LEI MUNICIPAL N.º 2.898/15 DE 24 MARÇO DE 2015.

 

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PERDÕES.

 

O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

  

Art. 1.º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PERDÕES, inscrita no CNPJ 25.653.882/0001-15.

 

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

Prefeitura Municipal de Perdões, 24 de março de 2015.

 

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

  

Lei oriunda de Projeto de Lei n.º 02/2015 de autoria do Vereador Wagner Barros de Melo.


Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:240B4737