ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

REURB

REURB
ERRATA - TERCEIROS INTERESSADOS

A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital de 28/12/2020, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 29/12/2020, Edição 2913, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 083/2020, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:

Onde se lê:

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

429/2020

Joaquim Angelo da Silva

Uma casa de morada, inserida no LOTE 07-QUADRA 84A, situada no município de Nova Ponte, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.189, Bairro São João, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 12,00 mts de frente para a Av. Presidente Vargas; igual medida de fundo, confrontando com Patrimônio Público; 30,00 mts, do lado direito, confrontando com o Lote 06 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 08, com a área total de 360,00m², registrado na Matrícula n° 6.161 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Nova Ponte - MG, 28 de Dezembro de 2020.

 

"Leia-se":

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerentes:

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

429/2020

MARIZETE SOUZA SILVA

Uma casa de morada, inserida no LOTE 07 da QUADRA 84A, localizada no Loteamento “São João”, nesta cidade medindo 12,00 mts de frente para a Av. Presidente Vargas; igual medida de fundo, confrontando com o Patrimônio Público; 30,00 mts, do lado direito, confrontando com o Lote nº 06 e igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote nº 08, com a área total de 360,00m², registrado na Matrícula n° 6.161 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Nova Ponte - MG, 20 de Outubro de 2026.

 

Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.

 

PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Larissa Andrade Silva
Código Identificador:241E4789