ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA 023/2014- CONCEDE LICENÇA

PORTARIA Nº 023/2014

 

“Concede Licença ao servidor que menciona”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62,inciso VI da Lei Orgânica do Município de Divinésia, MG, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, protocolado em data de 12 de maio de 2014, solicitando a concessão de licença para tratamento de assuntos particulares;

CONSIDERANDO o disposto do art. 124 da Lei 131/2003 – “Estatuto dos Servidores Municipais”, em vigor, que autoriza a concessão, a critério da Administração, de licença para tratamento de assuntos de interesses particulares;

CONSIDERANDO que a licença será concedida sem remuneração e poderá ser revogada a qualquer momento, a critério da Administração ou a pedido do servidor;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica concedido a Servidora VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA, licença sem vencimentos, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de 02(Dois) anos consecutivos.

Art. 2º. A licença será concedida sem remuneração.

Art. 3º. A licença poderá ser revogada a qualquer momento, a pedido da servidora ou a critério da Administração.

Art. 4º. Esta Portaria retroage seus efeitos à 12 de maio de 2014.

 

Divinésia, 22 de maio 2014.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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