ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
PORTARIA Nº 091/2026

Concessão de progressão a servidores efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal do DEMSUR, regidos pela Lei nº 4.183/2011.

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;

CONSIDERANDO que o direito a progressão por merecimento deve ser concedido de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;

CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei nº 4.183/2011;

CONSIDERANDO que aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano terão progressões conforme prevê os art. 11 ao 18 da Lei 4.183;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.417/2012 que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.183/2011.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder as progressões aos servidores efetivos relacionados abaixo, nos termos da Lei nº 4.183/2011:

 

MASP

NOME

DESCRIÇÃO DO CARGO

PADRÃO DE VENC.

1355

ANDRÉ RICARDO DE SOUZA ALMEIDA

Técnico em Eletromecânica

PNT-06 FINAL

0952

ARISTIDES DONZELIS VIANNA

Técnico Administrativo

PEFM-33

0456

JOSÉ ROGÉLIO GOMES

Aux. Serv. e Obras

PEFM-10

1020

MAISA ROSA PENA SILVA

Técnico Administrativo

PEFM-31

1733

MAYRLA PAULA DE OLIVEIRA BRITO

Operador de Estação

PEFM-31

1688

NATHÁLIA CHRISTINA ROSA DA SILVA

Auxiliar Administrativo

PEFM-18

 

Art. 2º - Todas as despesas provenientes destas progressões correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2026.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

 

Muriaé (MG), 11 de agosto de 2026.

 

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA

Diretora Geral do DEMSUR


Publicado por:
Maisa Rosa Pena
Código Identificador:24C805EC