ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Setor de Convênios

SETOR DE CONVÊNIOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 041/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE FOMENTO N.º 041/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG O E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA.

 

O MUNICÍPIO DE LUZ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 18.301.036/0001-70, com sede administrativa à Avenida Laerton Paulinelli, N.º 153, Monsenhor Parreiras, na pessoa de seu representante legal, o Prefeito Municipal, Sr. AILTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG M-3.XXX.771 SSP/MG e inscrito CPF/MF sob o N.º 081.XXX.XXX-91, residente e domiciliado nesta cidade de Luz, Estado de Minas Gerais, a Praça Rotary, Nº 735, Bairro Senhora Aparecida, CEP 35.595-000 e na pessoa do Secretário Municipal de Bem Estar Social e Habitação, Sr. WANDERSON PINTO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 7.239.672 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 949.921.856-49, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, à Rua Padre João da Mata Rodarte, n.º 102 Fundos, Bairro Rosário, CEP 35595-000, no uso de suas atribuições e com fundamento nas disposições da Lei Federal n.º 13.019/2014, RESOLVEM acrescentar 1,00% (um por cento) do valor total do Termo de Fomento n.º 038/2026, cujo objeto é a “APOIO FINANCEIRO AO ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA PARA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE SEUS COLABORADORES. RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, PROGRAMAÇÃO Nº 313880720260002”, passando o valor total previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1 a ser de R$ 50.869,90 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), sendo a entidade parceira o ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA, sociedade civil sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.743.700/0001-06, com sede à Rua Vigário Parreiras, n. 100, Centro, CEP 35595-000 na pessoa de seu Presidente e representante legal, Sra. FERNANDA MACIEL MIRANDA, brasileira, divorciada, fotógrafa, portador do RG MG 126.127.06 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 051.619.256-63, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Luz, Estado de Minas Gerais, à Rua Jacob José de Andrade, n.º 380, Bairro Monsenhor Parreiras, CEP 35595-000.

 

Prefeitura Municipal de Luz, 07 de julho de 2026.

 

AILTON DUARTE –

Prefeito Municipal.

 

WANDERSON PINTO DA SILVA –

Secretário Municipal de Bem Estar Social e Habitação.

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:24CE9F07