ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 011/2025. Processo de chamamento público dispensado nº 011/2025– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 30, VI.
Objeto Proposto: Promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos com deficiência ou em risco de deficiências, por meio de intervenção precoce e personalizada.
Justificativa: A intervenção precoce é fundamental para o desenvolvimento saudável e integral das crianças, especialmente aquelas com deficiência ou risco de deficiência. A ideia entre 0 a 6 anos é um período crítico para o desenvolvimento cognitivo, motor, linguístico e socioemocional. A necessidade deste projeto é evidenciada por maior investimento no programa ofertado pela APAE e também possibilitar o acesso dessa crianças a serviços de intervenção precoce de qualidade, o que evitará o atraso de desenvolvimento e dificuldade na inclusão escolar destas crianças.
Valor Total Do Repasse: R$ 18.809,78 (dezoito mil, oitocentos e nove reais e setenta e oito centavos).
Data de início da vigência: 16/05/2025
Data do termino da vigência: 30/12/2025
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:24EC03A2