ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 366/2026
PORTARIA Nº 366/2026
EXONERA FUNCIONÁRIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, nos termos do que dispõe o Parágrafo 2º do Artigo 94, da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto Servidores Públicos do Município de Itanhandu) e nos termos do que dispõe o art. 39 da Lei Complementar nº 017/2019, de 04 de Setembro de 2019 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itanhandu – MG),
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Sra. SIMARA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA, da função gratificada de Coordenador de Convênios, que ocupava nesta Prefeitura a partir de12/08/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 12 de agosto de 2026
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:2519AD83