ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 64/2019, DISPENSA N° 101/2019, PROCESSO Nº 390/2019
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: ANDREIA MARIA BRAZ MOREIRA sob nº 620.218.186-91.
Objeto Contratual: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MIGUEL ALVES DA SILVA N 278, CENTRO, MATEUS LEME/MG, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS EM CONJUNTO COM O CDM-CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ONDE SERÃO EXERCIDAS ATIVIDADES COM TREINAMENTO E AINDA SALA DO EMPREENDEDOR
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do contrato de licitação 64/2019, conforme solicitação feita através da Comunicação interna nº 337/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.
O valor contratual será reajustado pelo IPCA acumulado do período de 07/2025 a 08/2026, com índice de 4,443020 % passando de R$ 2.830,76 (dois mil oitocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para R$ R$ 2.956,53 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). Conforme índice calculado na calculadora do cidadão Banco Brasil em anexo.
Fundamentação Legal: O termo aditivo é baseado no artigo 65, da Lei Federal 8.8666/93 e suas alterações.
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A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 08 de setembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Vitoria Stefany de Oliveira
Código Identificador:2555F367