ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Paraisopolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 413, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

 

Art. 1º Designar os funcionários públicos municipais abaixo especificados para atuarem como Gestor e fiscais dos contratos objeto do Processo nº 164/2026 - Chamada Pública nº 003/2026, que tem por objeto o credenciamento por dispensa de licitação de fornecedores individuais e grupos formais/informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a alimentação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino.

Gestora: Marlene Carvalho

Fiscais:

Escola Municipal Bueno de Paiva: Marinalda Ap. A. Gouveia Ribeiro ou Maria Aparecida Guedes;

Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira: Andréia Aparecida Leite ou Mercia Stefanne Lucas Maciel Torres;

Escola Municipal Professora Conceição Adair Moreira de Almeida Paiva: Jéssica Romualda Pereira ou Layane S. Castro;

Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho(Tia Emília): Yolanda Silvia Pereira Caetano ou Geralda Beatriz da Silva;

Creche Municipal Erestina de Carvalho Almeida: Amélia Aparecida Serpa Nogueira ou Fernanda Luzia Beraldo da Silva;

Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto(Costas): Fátima Maria Santos Oliveira ou Wanessa Francine Faria Donizetti.

 

Contrato nº

Contratada

352/2026

DIEGO NEGRÃO FONSECA, portador do CPF n.º 072.969.076-81, com domicílio no Sítio São José, Bairro Morador Novo, no município de Paraisópolis/MG, CEP n.º 37.660-00

353/2026

SEBASTIÃO JOSÉ SIMÕES, portador do CPF n.º 790.580.946-34, com domicílio na Chácara São Sebastião, bairro Serra dos Pereiras, no município de Paraisópolis/MG, CEP n.º 37.660-00

354/2026

DIVANDO LUIZ DIAS, portador do CPF n.º 050.527.316-04, com domicílio no Sítio São José, Bairro Serra dos Pereiras, no município de Paraisópolis/MG, CEP n.º 37.660-00

355/2026

DANIEL GONÇALVES, portador do CPF n.º 082.845.486-82, com domicílio na Avenida Avelino Ribeiro Filho n.º 268, Bairro Residencial Paraíso, no município de Paraisópolis/MG, CEP n.º 37.660-00

356/2026

ANDERLON RIBEIRO DA COSTA, portador do CPF n.º 790.589.906-30, com domicílio no Sítio Pinhalzinho, Distrito dos Costas, Paraisópolis/MG, CEP n.º 37.660-00

357/2026

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICRORREGIÃO DE ITAJUBÁ - APRUMI, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.544/0001-58, com sede na Estrada Bairro dos Freires, s/ n.º - KM 006 Zona Rural, bairro Freires, no município de Itajubá/MG

358/2026

FRANCISCO ANTONIO NIETTO, portador do CPF n.º 638.079.208-20, com domicílio no Sítio Estrela da Manhã, bairro Cascavel, no município de Consolação/MG, CEP n.º 37.660-000

359/2026

STEFANO MATHEUS DE ALMEIDA LEANDRO, portador do CPF n.º 413.206.938-90, com domicílio na Rodovia SP 446 - Zona Rural, no município de Santo Antônio do Pinhal/SP, CEP n.º 12.450-000

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 407, de 09 de setembro de 2026.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 11 de setembro de 2026.

 

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:255CD9C3