ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
​LEI N.º 4.269/2022.

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Areias de Baixo, neste Município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º Fica denominada RUA JATOBÁ a rua que intercepta as Ruas Maria Lara e Pedro Lara, localizada no Bairro Areias de Baixo, neste Município. 

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992. 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,

 

Ribeirão das Neves/MG, 08 de Abril de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito

 

 


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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